Termos e Condições

1. Identificação do Vendedor

• Denominação social: Les Saveurs du Douro, Lda.
• Sede: Route de Clementy, 62, 1260 Nyon, Vaud, Suíça
• NIF: 000 000 000
• E-mail: suporte@helvetiadouro.com
• Telefone: 078 958 78 67

2. Âmbito e Aceitação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site lessaveursdodouro.pt, bem como as relações comerciais decorrentes das compras efetuadas através da nossa loja online. Ao navegar no site ou ao concluir uma compra, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado na íntegra estes Termos.

Caso não concorde com alguma das disposições aqui contidas, deverá abster-se de utilizar o site e de efetuar encomendas. O acesso ao site é gratuito e não requer registo prévio para visualizar os produtos.

3. Criação de conta

O registo de conta é opcional, mas permite aceder ao histórico de encomendas, guardar endereços de entrega e usufruir de promoções exclusivas para clientes registados.

O utilizador é inteiramente responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso. Em caso de utilização não autorizada da sua conta, deverá notificar-nos imediatamente. A Les Saveurs du Douro não se responsabiliza por danos resultantes da utilização não autorizada das credenciais por negligência do titular.

Reservamo-nos o direito de suspender ou eliminar contas que apresentem indícios de utilização fraudulenta, abusiva ou que viole os presentes Termos.

4. Produtos e Disponibilidade

Todos os produtos apresentados estão sujeitos à disponibilidade de stock. As fotografias e descrições dos produtos têm caráter meramente informativo e são representativas das características dos artigos; podem ocorrer pequenas variações de aspeto por razões naturais (produtos artesanais ou de origem agrícola).

Se um artigo encomendado estiver esgotado após a confirmação do pagamento, o cliente será notificado de imediato e poderá optar pelo reembolso integral, por um produto de qualidade equivalente ou por aguardar a reposição do stock, com a data estimada.

5. Preços e pagamentos

Todos os preços apresentados incluem o IVA à taxa legal em vigor e estão expressos em euros (€). Os custos de envio não estão incluídos no preço dos produtos e são apresentados separadamente durante o processo de finalização da compra, antes da confirmação final da encomenda.

Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço aplicável a cada encomenda é aquele que estiver publicado no momento da confirmação da compra.

Formas de pagamento aceites

• Cartão de crédito e débito (Visa, Mastercard, American Express)
• MB Way
• Referência Multibanco
• Transferência bancária (os artigos ficarão reservados durante 3 dias úteis, enquanto se aguarda a confirmação do pagamento)
• PayPal

Todos os pagamentos são processados de forma segura por prestadores de serviços de pagamento certificados. A Les Saveurs du Douro não armazena dados de cartões de crédito.

6. Processamento de encomendas

A encomenda só será processada após a confirmação do pagamento. Receberá um e-mail de confirmação com o resumo da encomenda, o número de referência e o prazo de entrega estimado.

A aceitação da encomenda está sujeita à verificação da disponibilidade de stock e à validação do pagamento. Nos casos em que não seja possível processar a encomenda, o cliente será contactado no prazo de 24 horas úteis e o valor será reembolsado na totalidade.

7. Entrega

Os prazos de entrega estimados são:

• Portugal Continental: 2 a 4 dias úteis
• Arquipélago dos Açores e da Madeira: 5 a 8 dias úteis
• União Europeia: 5 a 10 dias úteis
• Outros países: consulte-nos previamente

Os prazos indicados são meramente estimativos e podem sofrer alterações em períodos de maior procura (por exemplo: Natal, Páscoa) ou por motivos alheios ao nosso controlo (greves, condições meteorológicas, etc.). A responsabilidade pela entrega cessa quando os artigos são entregues ao transportador.

As encomendas superiores a 50 € (Portugal Continental) têm portes de envio gratuitos. O valor mínimo para isenção de portes pode variar consoante as promoções em vigor.

8. Direito de rescisão

O direito de rescisão e todas as condições de devolução e reembolso são regulados pela nossa Política de Devoluções e Reembolsos, disponível separadamente neste site.

9. Garantias e Responsabilidade

Todos os produtos vendidos beneficiam das garantias legais previstas no Decreto-Lei n.º 84/2021, nomeadamente a garantia de conformidade de dois anos para bens de consumo não perecíveis.

A nossa responsabilidade contratual limita-se ao valor dos produtos adquiridos. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos resultantes da impossibilidade de utilização dos produtos, salvo em casos de dolo ou culpa grave da nossa parte.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website — textos, imagens, fotografias, vídeos, logótipos, design, código-fonte e marcas registadas — é propriedade exclusiva da Les Saveurs du Douro, Lda. ou foi licenciado para utilização por esta. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou comunicação pública não autorizada, total ou parcial, por qualquer meio, sem consentimento prévio por escrito.

11. Resolução de litígios

Em caso de litígio decorrente destes Termos ou de qualquer compra efetuada, o consumidor pode recorrer aos seguintes meios de resolução extrajudicial de conflitos:

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.arbitragemdeconsumo.org
• CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: www.centroarbitragemlisboa.pt
• Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da UE: ec.europa.eu/consumers/odr
• Livro de Reclamações Online: www.livroreclamacoes.pt

12. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. No caso de eventuais litígios não resolvidos por vias alternativas, é competente o tribunal da comarca de Peso da Régua, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência do consumidor.

13. Alterações aos Termos

A Les Saveurs du Douro reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos a qualquer momento, comunicando a alteração com indicação da data de entrada em vigor. A continuação da utilização do site após a publicação das alterações implica a aceitação das mesmas.