Termos e Condições

1. Identificação do Vendedor

• Denominação social: Les Saveurs du Douro, Lda.
• Sede: Rua do Douro, 123, 5050-291 Peso da Régua, Portugal
• NIF: 000 000 000
• Email: geral@lessaveursdodouro.pt
• Telefone: +351 259 000 000

2. Âmbito e Aceitação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website lessaveursdodouro.pt, bem como as relações comerciais resultantes das compras efetuadas através da nossa loja online. Ao navegar no website ou ao concluir uma compra, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos.

Caso não concorde com alguma das disposições aqui contidas, deverá abster-se de utilizar o website e de realizar encomendas. O acesso ao website é gratuito e não requer registo prévio para visualização de produtos.

3. Criação de Conta

O registo de conta é opcional, mas permite aceder ao histórico de encomendas, guardar endereços de entrega e beneficiar de promoções exclusivas para clientes registados.

O utilizador é inteiramente responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso. Em caso de uso não autorizado da sua conta, deverá notificar-nos imediatamente. A Les Saveurs du Douro não se responsabiliza por danos resultantes do uso não autorizado de credenciais por negligência do titular.

Reservamo-nos o direito de suspender ou eliminar contas que evidenciem utilização fraudulenta, abusiva ou em violação dos presentes Termos.

4. Produtos e Disponibilidade

Todos os produtos apresentados estão sujeitos a disponibilidade de stock. As fotografias e descrições dos produtos têm caráter meramente informativo e são representativas das características dos artigos; pequenas variações de aspeto podem ocorrer por razões naturais (produtos artesanais ou de origem agrícola).

Se um artigo encomendado se encontrar esgotado após confirmação de pagamento, o cliente será notificado de imediato e poderá optar pelo reembolso integral, por um produto de qualidade equivalente ou pela espera pela reposição de stock com data estimada.

5. Preços e Pagamentos

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor e encontram-se expressos em euros (€). Os custos de envio não estão incluídos no preço dos produtos e são apresentados separadamente no processo de checkout, antes da confirmação final da encomenda.

Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço aplicável a cada encomenda é o que estiver publicado no momento da confirmação da compra.

Meios de pagamento aceites

• Cartão de crédito e débito (Visa, Mastercard, American Express)
• MB Way
• Referência Multibanco
• Transferência bancária (os artigos serão reservados por 3 dias úteis aguardando confirmação do pagamento)
• PayPal

Todos os pagamentos são processados de forma segura por prestadores de serviços de pagamento certificados. A Les Saveurs du Douro não armazena dados de cartão de crédito.

6. Processamento de Encomendas

A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento. Receberá um email de confirmação com o resumo da encomenda, número de referência e prazo de entrega estimado.

A aceitação da encomenda está sujeita à verificação de disponibilidade de stock e à validação do pagamento. Nos casos em que não seja possível processar a encomenda, o cliente será contactado no prazo de 24 horas úteis e o valor será reembolsado integralmente.

7. Entrega

Os prazos de entrega estimados são:

• Portugal Continental: 2 a 4 dias úteis
• Arquipélago dos Açores e da Madeira: 5 a 8 dias úteis
• União Europeia: 5 a 10 dias úteis
• Outros países: consulte-nos previamente

Os prazos indicados são meramente estimativos e podem sofrer alterações em períodos de maior procura (ex.: Natal, Páscoa) ou por razões alheias ao nosso controlo (greves, condições meteorológicas, etc.). A responsabilidade pela entrega cessa quando os artigos são entregues ao transportador.

Encomendas acima de €50 (Portugal Continental) têm portes de envio gratuitos. O limiar de isenção de portes pode variar conforme promoções em vigor.

8. Direito de Resolução

O direito de resolução e todas as condições de devolução e reembolso são regulados pela nossa Política de Devoluções e Reembolsos, disponível separadamente neste website.

9. Garantias e Responsabilidade

Todos os produtos vendidos gozam das garantias legais previstas no Decreto-Lei n.º 84/2021, nomeadamente a garantia de conformidade de dois anos para bens de consumo não perecíveis.

A nossa responsabilidade contratual limita-se ao valor dos produtos adquiridos. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos resultantes da impossibilidade de utilização dos produtos, salvo em casos de dolo ou culpa grave da nossa parte.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website — textos, imagens, fotografias, vídeos, logótipos, design, código-fonte e marcas registadas — é propriedade exclusiva da Les Saveurs du Douro, Lda. ou foi licenciado para uso por esta. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou comunicação pública não autorizada, total ou parcial, por qualquer meio, sem consentimento escrito prévio.

11. Resolução de Litígios

Em caso de litígio decorrente destes Termos ou de qualquer compra efetuada, o consumidor pode recorrer aos seguintes meios de resolução extrajudicial de conflitos:

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.arbitragemdeconsumo.org
• CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: www.centroarbitragemlisboa.pt
• Plataforma de Resolução de Litígios Online da UE: ec.europa.eu/consumers/odr
• Livro de Reclamações Online: www.livroreclamacoes.pt

12. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para eventuais litígios não resolvidos por meios alternativos, é competente o tribunal da comarca de Peso da Régua, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência do consumidor.

13. Alterações aos Termos

A Les Saveurs du Douro reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos a qualquer momento, comunicando a alteração com indicação da data de entrada em vigor. A continuação de utilização do website após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.