Devoluções e Reembolsos

1. Âmbito de Aplicação

A presente política aplica-se a todas as compras efetuadas na loja online da Les Saveurs du Douro, acessível em lessaveursdodouro.pt, realizadas por consumidores (pessoas singulares que atuem fora do âmbito de uma atividade profissional). Compras no âmbito de parcerias B2B regem-se pelos respetivos contratos celebrados entre as partes.

2. Direito de Livre Resolução

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (alterado pelo DL n.º 84/2021), dispõe de 14 dias de calendário, a contar da data de receção da encomenda, para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em quaisquer custos além dos expressamente previstos nesta política.

Para exercer este direito, deve notificar-nos antes do término do prazo de 14 dias, por escrito, através de um dos meios de contacto indicados na secção 7 desta política ou utilizando a minuta de resolução disponível em anexo ao Decreto-Lei n.º 24/2014.

3. Exceções ao Direito de Livre Resolução

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a:

• Bens que, pela sua natureza, sejam suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem fora do prazo de validade rapidamente;
• Bens selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega (ex.: azeites, conservas e alimentos embalados após abertura);
• Bens claramente personalizados ou fabricados de acordo com especificações do consumidor (ex.: cabazes personalizados com gravação ou composição à medida);
• Bebidas alcoólicas cujo preço foi acordado na celebração do contrato e cuja entrega só possa ocorrer após 30 dias, e cujo valor real dependa de flutuações do mercado fora do nosso controlo.

4. Como Efectuar uma Devolução

Para devolver um artigo, siga os seguintes passos:

1. Contacte-nos por email ou telefone, indicando o número da encomenda, os artigos a devolver e o motivo da devolução;
2. Aguarde a nossa confirmação e as instruções de envio (prazo de resposta: 2 dias úteis);
3. Embale os artigos de forma segura, preferencialmente na embalagem original, incluindo todos os acessórios e documentação fornecidos;
4. Envie os artigos para a nossa morada nos 14 dias seguintes à notificação de resolução;
5. Guarde o comprovativo de envio.

Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do consumidor, exceto nos casos previstos na secção 5 (produto com defeito ou envio incorreto).

5. Produtos com Defeito ou Incorretos

Caso receba um produto que não corresponde ao encomendado, que apresente danos visíveis de transporte, defeito de fabrico ou prazo de validade incorreto, contacte-nos no prazo de 5 dias úteis a contar da receção, enviando fotografias dos artigos e da embalagem exterior.

Nestas situações, a Les Saveurs du Douro assume integralmente os custos de devolução e procederá, à escolha do cliente, a:

• Substituição do artigo por um exemplar idêntico, sem encargos adicionais;
• Reembolso total do valor pago, incluindo portes de envio originais.

6. Reembolsos

Após receção e verificação dos artigos devolvidos, o reembolso será processado no prazo de 14 dias de calendário, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra original (cartão de crédito/débito, MB Way ou transferência bancária), salvo acordo expresso em contrário.

Em caso de livre resolução, o reembolso inclui o preço dos artigos e os custos de envio da encomenda original (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega diferente do mais económico disponível). Os custos de devolução não são reembolsados, salvo nas situações previstas na secção 5.

7. Contacto

Para esclarecimentos ou para iniciar o processo de devolução: